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Termos de Uso

Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 MOVIMENTO PELO ESPORTE UNDER ARMOUR

 

[ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO FEITA EM 30/04/2020]

 

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

 

  1. Projeto. O MOVIMENTO PELO ESPORTE UNDER ARMOUR é um projeto disponibilizado ao público através do website www.movimentopeloesporte.com.br (“Site”), projeto este desenvolvido e mantido por empresas do Grupo Vulcabras (Vulcabras Distribuidora de Artigos Esportivos Ltda., com sede no Município de Horizonte, Estado do Ceará, na Avenida Presidente Castelo Branco, n.º 6.847, Setor L, CEP 62880-001, inscrita no CNPJ sob n.º 08.193.994/0001-11, Vulcabras Azaleia – CE Calçados e Artigos Esportivos S.A., com sede no Município de Horizonte, Estado do Ceará, na Avenida Presidente Castelo Branco, n.º 6.847, CEP 62880-001, inscrita no CNPJ sob n.º 00.954.394/0001-17, e Vulcabras Azaleia – SP Comércio de Artigos Esportivos Ltda., com sede no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli, n.º 2.000, Lote LG, Distrito Industrial, CEP 13213-086, inscrita no CNPJ sob n.º 18.565.468/0001-99, todas em conjunto denominadas “VULCABRAS” ou “UNDER ARMOUR”, indistintamente), em parceria com CORE 360o Treinamento Funcional Ltda., com sede no Município de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo, na Avenida Netuno, n.º 39, sala 09, Centro de Apoio I, Alphaville, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.429.200/0001-43 (“CORE 360”) (“Projeto” ou “Movimento pelo Esporte Under Armour”).

 

  1. Objetivos. O Projeto tem por objetivos primordiais incentivar a conexão entre alunos, de um lado, e profissionais do esporte (tais como personal trainers, educadores físicos e fisioterapeutas), de outro, bem como fomentar a prática de atividades físicas personalizadas e de qualidade, sob exclusiva responsabilidade dos profissionais do esporte, durante a pandemia de COVID-19. Além de contribuir com a saúde física e mental de seus participantes, o Projeto pretende colaborar com a estabilidade financeira dos profissionais do esporte durante esse período de isolamento social.

 

  1. Planos e benefícios UNDER ARMOUR. Por meio do Movimento pelo Esporte Under Armour, serão disponibilizados ao público, para compra, planos de treinos online nos valores de R$75,00 (plano para utilização em 15 dias) e R$150,00 (plano para utilização em 30 dias), sendo que a UNDER ARMOUR dobrará o valor investido, em benefício dos professores/instrutores, e o período de atendimento dos primeiros 5 (cinco) planos vendidos para alunos de cada professor/instrutor até atingir o limite de R$75.000,00 em doação (veja mais detalhes a esse respeito na Seção IV abaixo).

 

  1. Termos e Condições de Uso. Para regular o uso e acesso ao Site pelas pessoas físicas interessadas no Projeto e pelos profissionais do esporte que cumpram os requisitos adiante estabelecidos (“Usuários”), o Movimento pelo Esporte Under Armour disponibiliza estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”). ANTES DE UTILIZAR O SITE, CERTIFIQUE-SE DE QUE LEU E COMPREENDEU TODAS AS CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS. O Usuário somente poderá utilizar o Site se aceitar integralmente estes Termos de Uso, conforme previsto na Seção II abaixo.  

 

  1. Usuários. Para os fins deste Termo de Uso, a definição de Usuários acima mencionada abrange (a) as pessoas físicas interessadas no Projeto, aqui referidas também como alunos, bem como (b) os profissionais do esporte (tais como personal trainers, educadores físicos e fisioterapeutas) interessados no Projeto, aqui referidos também como professores/instrutores, desde que todos cumpram os requisitos necessários previstos nestes Termos de Uso.

 

  1. Acesso e visualização dos Termos de Uso. O Usuário poderá acessar e visualizar estes Termos de Uso e suas atualizações a qualquer momento no Site, por meio do link [inserir link do regulamento].

 

  1. Independência. Fica desde logo esclarecido que estes Termos de Uso não geram contrato de sociedade, joint venture, mandato, agência, parceria, franquia ou relação de trabalho entre UNDER ARMOUR e/ou CORE 360, de um lado, e os Usuários (inclusive os profissionais do esporte que venham a ser cadastrados no Site), de outro lado.

 

II – ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO.

 

  1. Aceitação dos Termos de Uso. AO CRIAR SUA CONTA DE ACESSO AO SITE (“CONTA”), MEDIANTE O PREENCHIMENTO DO CHECKBOX “LI E CONCORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO” E CLICANDO NO BOTÃO DE ACEITE, O USUÁRIO ADERE A ESTES TERMOS DE USO DE FORMA LIVRE, EXPRESSA, CONSCIENTE E INFORMADA, DECLARANDO, AINDA, QUE TEVE ACESSO A ESTE DOCUMENTO, LEU E CONCORDA COM TODAS AS SUAS CONDIÇÕES. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário declara ciência e concorda também com o disposto na Política de Privacidade mencionada na Seção VI abaixo.

 

  1. Não aceitação. A utilização do Site pelo Usuário implica a aceitação dos presentes Termos de Uso. Assim, caso o Usuário discorde desses Termos de Uso, deverá cancelar o procedimento de cadastro e abster-se de utilizar o Site.

 

  1. Atualização. Estes Termos de Uso poderão ser atualizados, a qualquer tempo, inclusive para refletir alterações ou exigências legais, ou mudanças nas práticas comerciais, mediante aviso no Site e/ou comunicação ao Usuário por e-mail ou telefone (caso o Usuário tenha optado por receber comunicações do Movimento pelo Esporte Under Armour por esses meios). O Usuário estará automaticamente vinculado aos novos Termos de Uso, exceto se comunicar ao Site, por escrito, através do e-mail contato@movimentopeloesporte.com.br que não concorda com os novos Termos de Uso no prazo de 5 (cinco) dias de sua publicação ou comunicação, conforme o caso, hipótese em que o acesso e a utilização do Site pelo Usuário serão interrompidos. Se de qualquer maneira o Usuário utilizar o Site após a alteração destes Termos de Uso, tal uso implicará sua concordância com todas as modificações implementadas. É recomendável, portanto, que o Usuário consulte periodicamente a versão atualizada destes Termos de Uso.

 

  1. Consentimento para tratamento de dados. O USUÁRIO DECLARA, EXPRESSAMENTE, NOS TERMOS DA LEI N.º 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (“LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS”), QUE CONSENTE COM O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE SUA TITULARIDADE POR PARTE DO MOVIMENTO PELO ESPORTE UNDER ARMOUR, NOS TERMOS PREVISTOS NESTES TERMOS DE USO, NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

 

  1. Declarações do Usuário. O Usuário declara que: (i) é civilmente capaz e penalmente imputável à luz da legislação brasileira; (ii) está ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus, malware ou outros elementos nocivos no Site, assim como intervenções não autorizadas no Site, humanas ou não, que possam causar danos ou prejudicar o funcionamento do Site; e (iii) toda e qualquer utilização do Site terá apenas finalidades lícitas.

 

  1. Responsabilidade pelo uso do Site. O Usuário é o único responsável pelo uso do Site, isentando a UNDER ARMOUR, a CORE 360 e o Movimento pelo Esporte Under Armour de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso.

 

  1. Revogação de consentimento. O Usuário compreende que o consentimento dado acima pode ser revogado por ele a qualquer tempo, mediante requerimento encaminhado pelo e-mail contato@movimentopeloesporte.com.br o que acarretará a exclusão dos dados e informações do Usuário coletados pelo uso do Site, exceto aqueles cuja manutenção seja obrigatória ou permitida nos termos da legislação aplicável.

 

III – ACESSO E USO DO SITE.

 

  1. Requisitos do Usuário. Para a realização de compras pelo Site, o Usuário deverá se cadastrar por meio de um endereço de e-mail. Somente Usuários maiores de 18 (dezoito) anos e com plena capacidade jurídica podem registrar a Conta e utilizar o Site, ou se cadastrar para recebimento de mensagens com promoções e ofertas do Site e/ou de outros sites e produtos do Movimento pelo Esporte Under Armour.

 

  1. Suspensão ou exclusão de Conta. Caso o Movimento pelo Esporte Under Armour verifique, por qualquer meio admitido na legislação aplicável, a existência de Conta mantida por pessoa que não atenda aos critérios definidos nesses Termos de Uso, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir tal Conta.

 

  1. Veracidade e autenticidade das informações. O Usuário garante a autenticidade de todos os dados informados durante o preenchimento dos formulários no Site e declara que toda as informações por ele fornecidas no âmbito do Projeto são verdadeiras. O Usuário poderá exercer o seu direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter atualizada toda e qualquer informação fornecida ao Movimento pelo Esporte Under Armour, conforme previsto no artigo 18, IV, da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

  1. Responsabilidade por danos e prejuízos. Ao aceitar os presentes Termos de Uso, o Usuário se responsabiliza, com exclusividade, perante o Movimento pelo Esporte Under Armour, as partes envolvidas e quaisquer terceiros, por todo e qualquer dano ou prejuízo decorrente das informações fornecidas por ele, inclusive se estas forem consideradas incorretas, inverídicas ou incompletas, sujeitando-se o Usuário a todas as sanções aplicáveis nos termos da legislação brasileira. O Usuário se compromete a indenizar e manter indenes VULCABRAS e CORE 360 contra eventuais danos ou prejuízos que decorram de informações incorretas, inverídicas ou incompletas prestadas pelo Usuário.

 

  1. Propriedade intelectual. O Usuário declara que as informações e conteúdo inseridos por ele no Site não violam direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo o único e exclusivo responsável pela publicação deste conteúdo. VULCABRAS e CORE 360 não se responsabilizam caso o Usuário faça uso indevido de informações de terceiros, ficando autorizadas a excluir do Site qualquer conteúdo indevidamente nele inserido, bem como tomar as cabíveis medidas judiciais em face do Usuário responsável. VULCABRAS e CORE 360 não se responsabilizam por eventuais violações, por qualquer Usuário, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo que o Usuário indenizará e manterá VULCABRAS e CORE 360 indenes de qualquer responsabilidade decorrente das referidas violações.

 

  1. Direitos de uso de marcas. O Usuário obriga-se a observar todos os direitos da UNDER ARMOUR, da CORE 360 e do Movimento pelo Esporte Under Armour sobre suas marcas, logos e sinais distintivos, abstendo-se de utilizar, ou de qualquer forma dispor, das marcas, logos, sinais distintivos e todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual detidos por UNDER ARMOUR, CORE 360 e quaisquer de suas partes relacionadas, sejam eles relativos ao Movimento pelo Esporte Under Armour ou não. A oferta de produtos e serviços por meio do Site não implica de nenhuma forma a concessão do direito de usar as marcas aqui referidas sem o consentimento prévio e por escrito de seu titular. Qualquer reprodução não autorizada das marcas, logos e sinais distintivos aqui referidos constituirá infração a estes Termos de Uso.

 

  1. Senha pessoal. A senha do Usuário é pessoal e intransferível, reconhecendo o Usuário ser o único responsável por manter a confidencialidade da senha por ele cadastrada no Site, a qual não deverá ser compartilhada com terceiros, bem como por todas as atividades associadas ao seu uso, tais como compras ou acessos indevidos decorrentes de qualquer uso inadequado ou negligente de suas senhas. O Movimento pelo Esporte Under Armour deverá manter a confidencialidade de qualquer senha criada ou alterada no Site.

 

  1. Comunicação de extravio e uso não autorizado. O Usuário declara estar ciente de que deve notificar imediatamente o Movimento pelo Esporte Under Armour sobre qualquer suspeita de extravio, perda, roubo ou qualquer forma de uso não autorizado de sua senha ou Conta, além de qualquer quebra de segurança que seja de seu conhecimento, através do e-mail contato@movimentopeloesporte.com.br.

 

  1. Não solicitação por e-mail. ATENÇÃO: O Movimento pelo Esporte Under Armour não solicita a senha ou informações financeiras de seus Usuários por e-mail, em hipótese alguma e em qualquer circunstância.

 

  1. Acesso gratuito. O acesso ao Site pelo Usuário, inclusive para consulta aos planos disponíveis, se dá em caráter gratuito. Sem prejuízo, a utilização dos planos disponíveis deve ser contratada pelo Usuário observadas as condições, inclusive de preço, previstas no Site no momento da contratação de cada plano.

 

  1. Acesso por prazo indeterminado. Sendo intenção dos instituidores do Projeto disponibilizá-lo pelo prazo de duração do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19, e sendo imprevisível a duração das medidas emergenciais tomadas em virtude do referido quadro, o acesso ao Site será concedido ao Usuário por prazo indeterminado, condição que configura mera liberalidade praticada pelo Movimento pelo Esporte Under Armour, motivada por momento excepcional, sem qualquer contrapartida por parte do Usuário.

 

  1. Suspensão ou interrupção de acesso ao Site. O MOVIMENTO PELO ESPORTE UNDER ARMOUR, CONTUDO, PODERÁ SUSPENDER OU INTERROMPER, A QUALQUER MOMENTO E SEM NECESSIDADE DE PRÉVIO AVISO, O ACESSO AO SITE – MERA LIBERALIDADE CONFERIDA AOS USUÁRIOS – SEM QUE QUALQUER INDENIZAÇÃO SEJA DEVIDA AOS USUÁRIOS, E SEM QUE TAL SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO AFETE A VALIDADE DOS PLANOS JÁ ADQUIRIDOS, QUE SERÃO VÁLIDOS CONFORME OS PRAZOS CONTRATADOS.

 

  1. Acesso ao Site e descumprimento dos Termos de Uso. O Movimento pelo Esporte Under Armour se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, de Usuários que descumprirem estes Termos de Uso.

 

IV – DETALHAMENTO DO PROJETO.

 

Qual é a proposta do Movimento pelo Esporte Under Armour?

 

  1. Mapeamento das necessidades do setor em tempos de isolamento social. Após realizar um mapeamento do setor e escutar centenas de profissionais para entender quais eram as maiores dificuldades e desafios enfrentados pela comunidade esportiva em tempos de distanciamento social, as parceiras UNDER ARMOUR e CORE 360 identificaram uma inevitável dificuldade econômica imediata para os profissionais do esporte. Sem a possibilidade de atender presencialmente seus alunos, os professores/instrutores se viram diante de uma dificuldade para a qual ainda não estavam 100% preparados: Como atender de forma profissional e oferecer treinos de qualidade e personalizados aos alunos à distância? E como receber por isso?

 

  1. Acesso gratuito à plataforma pelos profissionais do esporte. Nesse contexto, UNDER ARMOUR e CORE 360 se juntaram para oferecer, por meio do Movimento pelo Esporte Under Armour, acesso gratuito, por 30 dias, aos profissionais do esporte (tais como personal trainers, educadores físicos e fisioterapeutas) que se cadastrarem no Projeto, à recém lançada plataforma CORE 360º PRO, que é uma plataforma digital por assinatura que oferece soluções de educação, gestão de negócio e guia para prescrição de treinos online. Ao término do período de gratuidade de 30 dias concedido ao professor/instrutor para acesso à plataforma CORE 360º PRO, nos termos aqui previstos, caso o professor/instrutor tenha um ou mais planos vendidos a alunos via Movimento Pelo Esporte Under Armour e que ainda estejam em atendimento, a gratuidade do acesso à plataforma CORE 360º PRO será estendida até o último dia de validade do(s) plano(s) contratado(s). Por exemplo: caso, na data de vencimento dos primeiros 30 dias de acesso gratuito, o professor/instrutor ainda tenha um plano contratado por aluno vigente em atendimento por mais 20 dias, o acesso gratuito será estendido por mais 20 dias. Caso o professor/instrutor não tenha nenhum plano contratado por aluno vigente em atendimento ao término dos primeiros 30 dias gratuitos (ou mesmo ao término dessa prorrogação de 20 dias, no caso do exemplo dado), para continuar tendo acesso à plataforma CORE 360º PRO, o professor/instrutor deverá efetuar o pagamento de uma mensalidade no valor de R$59,00.

 

  1. Ferramentas. Possibilitando a esses profissionais o acesso a uma plataforma por meio da qual, além de se capacitar, é possível fazer a gestão do atendimento de seus clientes de forma mais organizada e profissional – incluindo funcionalidade de prescrição de treinos personalizados com banco de dados com mais de 600 exercícios em vídeos e fotos –, o Projeto oferece ferramentas para que, mesmo sem a possibilidade de realização de atendimentos presenciais, os profissionais possam cobrar pelos treinos enviados aos seus alunos, de responsabilidade exclusiva dos profissionais do esporte.

 

Quais são os planos de treinos disponíveis para venda?

 

  1. Planos disponíveis. Uma vez cadastrado no Site e com acesso à plataforma digital CORE 360º PRO, o profissional do esporte terá em seu perfil dois planos de atendimento à disposição para vender aos alunos: plano para utilização em 15 dias (ao custo de R$ 75,00) e plano para utilização em 30 dias (ao custo de R$ 150,00).

 

  1. Atendimento aos alunos. O atendimento aos alunos será realizado, sob exclusiva responsabilidade do profissional do esporte contratado, por meio da plataforma digital CORE 360º PRO. O profissional do esporte realizará, primeiramente, uma avaliação virtual online (ao vivo) com o aluno, para identificação do perfil e definição de metas. Posteriormente, o profissional enviará ao aluno a planilha de treinos com o programa acordado e com os exercícios de cada aula devidamente ilustrados com vídeos e fotos, além de oferecer via plataforma de chat virtual (Google Hangout ou similares) duas ou quatro aulas online, conforme o plano contratado, com acompanhamento em tempo real. Os 15 ou 30 dias de atendimento (dependendo do plano contratado) começam a ser contados a partir do dia da realização da avaliação virtual online inicial, por meio da qual o professor/instrutor fará o planejamento do atendimento em conjunto com o aluno.

 

  1. Responsabilidade por lesões e danos. O USUÁRIO TEM CIÊNCIA E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE VULCABRAS, UNDER ARMOUR E CORE 360 NÃO TERÃO QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER LESÃO OU DANO, DE QUALQUER NATUREZA, POR EXEMPLO, MAS SEM SE LIMITAR AOS DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL E PSÍQUICA, QUE VENHA A SER CAUSADO PELA REALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS INDICADOS PELOS PROFISSIONAIS DO ESPORTE. A ORIENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS REFERIDOS EXERCÍCIOS COMPETE EXCLUSIVAMENTE A ESSES PROFISSIONAIS, OS QUAIS SÃO INDEPENDENTES E NÃO GUARDAM QUALQUER RELAÇÃO COM VULCABRAS, UNDER ARMOUR E/OU CORE 360, SEJA DE NATUREZA TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA, SOCIETÁRIA OU QUALQUER OUTRA.

 

  1. Aula presencial. Além desse atendimento via plataforma digital CORE 360º PRO, que garantirá a realização de treinos on-line personalizados, o aluno que adquirir o plano de 30 dias terá direito ainda a uma aula presencial com o profissional após o término do estado de calamidade pública devido à pandemia de COVID-19, conforme definido pelas autoridades competentes, além dos demais benefícios descritos abaixo.

 

  1. Detalhamento dos planos. Segue abaixo o detalhamento completo dos dois planos disponíveis:

 

PLANO PERFORMANCE 15

  • Preço: R$75,00.
  • 1 (uma) avaliação online realizada através de plataforma de chat virtual (Google Hangout ou similares), em tempo real, entre professor/instrutor e aluno.
  • 2 (duas) aulas online realizadas através de plataforma de chat virtual (Google Hangout ou similares), em tempo real, entre professor/instrutor e aluno.
  • Envio, pelo professor/instrutor ao aluno, de planilha com prescrição de treinos personalizados para o período de 15 dias, com quantidade e datas combinadas durante a avaliação online previamente realizada (até dois treinos prescritos por dia).
  • Cupom de desconto de 10% válido para compra de qualquer produto realizada no site www.underarmour.com.br, limitado a uma única compra. O cupom será enviado ao aluno pelo e-mail cadastrado no Site em até 48 horas da confirmação de pagamento do plano.

 

PLANO PERFORMANCE 30

  • Preço: R$150,00.
  • 2 (duas) avaliações online realizadas através de plataforma de chat virtual (Google Hangout ou similares), em tempo real, entre professor/instrutor e aluno.
  • 4 (quatro) aulas online realizadas através de plataforma de chat virtual (Google Hangout ou similares), em tempo real, entre professor/instrutor e aluno.
  • Envio, pelo professor/instrutor ao aluno, de planilha com prescrição de treinos personalizados para o período de 30 dias, com quantidade e datas combinadas durante a avaliação online previamente realizada (até dois treinos prescritos por dia).
  • 1 (uma) aula presencial de até 1 (uma hora) a ser realizada após o término do estado de calamidade pública devido à pandemia de COVID-19, conforme definido pelas autoridades competentes, com data a ser combinada entre aluno e professor e respeitando as determinações emitidas pelas autoridades competentes da cidade em questão no período.
  • Cupom de desconto de 20% válido para compra de qualquer produto realizada no site www.underarmour.com.br, limitado a uma única compra. O cupom será enviado ao aluno pelo e-mail cadastrado no Site em até 48 horas da confirmação de pagamento do plano.

 

A ORIENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS EM AMBOS OS PLANOS DESCRITOS ACIMA COMPETE EXCLUSIVAMENTE AOS PROFISSIONAIS E EDUCADORES HABILITADOS, OS QUAIS SÃO INDEPENTENDES, NÃO GUARDAM QUALQUER RELAÇÃO COM VULCABRAS, UNDER ARMOUR E/OU CORE 360, E SE RESPONSABILIZAM POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS PELA REALIZAÇÃO, ADEQUADA OU INADEQUADA, DOS EXERCÍCIOS.

 

Como a UNDER ARMOUR pretende promover o Projeto?

 

  1. Incentivo UNDER ARMOUR. Além dos benefícios e cupons de desconto disponíveis em cada plano contratado, conforme listados acima, visando incentivar a participação no Projeto da maior quantidade possível de alunos e profissionais do esporte, a UNDER ARMOUR dobrará o valor investido, em benefício dos professores/instrutores, e o período de atendimento dos primeiros 5 (cinco) alunos de cada professor/instrutor contratado, até atingir a marca de R$75.000,00 em doação. Assim, se o aluno adquirir o PLANO PERFORMANCE 15, pagando R$75,00, a UNDER ARMOUR pagará diretamente ao professor/instrutor mais R$75,00 e o aluno terá acesso a todos os benefícios relativos ao PLANO PERFORMANCE 30. Já no caso do aluno que adquirir o PLANO PERFORMANCE 30, pagando R$150,00, a UNDER ARMOUR pagará diretamente ao professor/instrutor mais R$150,00 e o aluno terá acesso ao dobro do período e de todos os benefícios referentes ao plano contratado (para fins de esclarecimento, com relação ao cupom de desconto para compras de produtos Under Armour, o aluno terá direito a duas utilizações do cupom aplicável, uma a cada mês, mas mantendo-se o percentual de desconto de 10% ou 20%, conforme o plano contratado, em cada compra).

 

  1. Representação do incentivo. O incentivo disponibilizado pela UNDER ARMOUR nos termos acima descritos representa uma média de aproximadamente 10 mil treinos promovidos pela marca. A conta se dá pela média de treinos estimada por aluno por meio da plataforma, que é de 10 treinos para o plano de 15 dias e 20 treinos para o plano de 30 dias.

 

Quais profissionais estão aptos a se cadastrar?

 

  1. Requisitos dos profissionais do esporte. É PERMITIDA A INSCRIÇÃO NO MOVIMENTO PELO ESPORTE UNDER ARMOUR E A VENDA DOS PLANOS DE TREINO POR MEIO DO SITE DO PROJETO APENAS POR PROFISSIONAIS DO ESPORTE QUE ESTEJAM COM SEUS REGISTROS ATUALIZADOS E VIGENTES NO CREF (CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA) E/OU NO CREFITO (CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL).

 

  1. Habilitação. Ao se cadastrar no Movimento pelo Esporte Under Armour, o profissional (i) passa a ter o seu perfil disponível no Site, (ii) responsabiliza-se pela condição declarada de inscrito no competente conselho profissional, e (iii) automaticamente ganhará o direito de se inscrever para ter acesso gratuito por 30 dias à plataforma digital CORE 360º PRO, pela qual fará o atendimento aos alunos que adquirirem os planos através do Site. Ao término do período de gratuidade de 30 dias, deverão ser aplicadas as regras previstas no item 28 acima.

 

  1. Responsabilidades dos profissionais. Sem prejuízo das demais responsabilidades e obrigações assumidas nestes Termos de Uso, os profissionais do esporte contratados por meio do Site serão os únicos e exclusivos responsáveis (i) pelo pagamento de todos e quaisquer tributos, seja na forma de imposto, taxa ou contribuição, decorrentes de suas atividades, e (ii) por quaisquer danos causados aos consumidores decorrentes de vícios ou defeitos relativos aos serviços por eles prestados.

 

Quantos vouchers podem ser adquiridos por Usuário?

 

  1. Quantidade de vouchers. Cada Usuário poderá adquirir até 6 (seis) unidades do PLANO PERFORMANCE 15 ou 3 (três) unidades do PLANO PERFORMANCE 30 por CPF, com o tempo total do período de atendimento não podendo ultrapassar 90 (noventa) dias. Por exemplo: se um aluno comprar 6 (unidades) do PLANO PERFORMANCE 15, estará automaticamente garantindo atendimento por 90 dias, portanto, não poderá mais efetuar a compra de nenhum plano. O mesmo valerá para um aluno, por exemplo, que comprar 2 (duas) unidades do PLANO PERFORMANCE 15 mais 2 (duas) unidades do PLANO PERFORMANCE 30, que também estará comprando o suficiente para o atendimento de 90 (noventa) dias.

 

Quem poderá ser atendido pelo professor/instrutor?

 

  1. Compra pessoal. A compra dos planos de treinos ofertados por meio do Movimento Pelo Esporte Under Armour é pessoal e intransferível, portanto, apenas o aluno portador do CPF cadastrado no Site no momento da compra poderá usufruir dos benefícios referentes ao(s) plano(s) contratado(s), sendo que qualquer tentativa de uso por terceiros não autorizados poderá ser punida nos termos da legislação aplicável.

 

Há possibilidade de arrependimento?

 

  1. Direito ao arrependimento. Nos termos da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Movimento Pelo Esporte Under Armour garante ao Usuário o exercício do direito ao arrependimento em relação à aquisição de planos por meio do Site. Assim, o Usuário poderá exercer seu direito no prazo de até 07 (sete) dias corridos a contar da data da confirmação da compra do(s) plano(s) adquirido(s).

 

  1. Cancelamento. Neste caso, independentemente do meio de pagamento utilizado, o Usuário deverá aguardar a confirmação do pagamento e solicitar o cancelamento do plano por meio do e-mail contato@movimentopeloesporte.com.br. Uma vez processada a solicitação, o plano se tornará inativo e o Usuário receberá o estorno completo do valor que pagou. LEMBRE-SE: PLANOS JÁ UTILIZADOS NÃO PODEM SER CANCELADOS.

 

Como são realizados os pagamentos?

 

  1. Pagamentos. Qualquer pagamento será feito pelos Usuários online, por meio de cadastro efetuado através da plataforma de pagamento Pay Place.  O Movimento pelo Esporte Under Armour não se responsabiliza por qualquer dano, lesão ou perda de dinheiro que possa ocorrer durante o processamento de pagamentos.

 

V – DIREITOS E DEVERES DO MOVIMENTO PELO ESPORTE UNDER ARMOUR

 

  1. Exclusão de conteúdo indevido. O Movimento pelo Esporte Under Armour poderá excluir do Site, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo, comentário ou informação indevido, que viole a legislação aplicável, a moral e os bons costumes, quaisquer direitos de terceiros, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo, de natureza racista, homofóbica, obscena, ou que desrespeite, de qualquer forma, qualquer disposição destes Termos de Uso. Nessas hipóteses, o Movimento pelo Esporte Under Armour poderá acionar as autoridades competentes, se for o caso, para resguardar direitos e imputar responsabilidades.

 

  1. Recusa de compra. O Movimento pelo Esporte Under Armour se reserva ao direito de recusar ou descontinuar a compra de planos de Usuários que estejam em desacordo com estes Termos de Uso.

 

  1. Funcionamento do Site. O Movimento pelo Esporte Under Armour contrata o acesso à internet e servidores de terceiros, provedores de tais serviços, não podendo garantir a total disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Site. O Usuário reconhece que os serviços prestados pelo Site poderão, eventualmente, estar indisponíveis em decorrência de dificuldades técnicas, falhas na Internet ou no provedor, bem como por qualquer outro motivo, incluindo, mas não se limitando a, eventos de caso fortuito ou de força maior. Desse modo, UNDER ARMOUR, CORE 360 e o Movimento pelo Esporte Under Armour não serão, em hipótese alguma, responsáveis por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site, ou por falhas de funcionamento deste, nem por qualquer dificuldade de acesso. Na medida do possível, os Usuários serão informados a respeito do prazo e das providências que estão sendo tomadas para sanar as falhas em questão.

 

  1. Proteção de dados. O Movimento pelo Esporte Under Armour utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelos Usuários no Site, e cumpre toda a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados.

 

  1. Indenidade. Os Usuários indenizarão e manterão indenes UNDER ARMOUR e CORE 360 de quaisquer danos, prejuízos e contingências que decorram direta ou indiretamente de culpa ou dolo do Usuário causador do dano em questão.

 

  1. Elementos nocivos. O Movimento pelo Esporte Under Armour não garante a ausência de vírus e/ou malwares no Site, tampouco de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema, assim como intervenções não autorizadas no Site, humanas ou não, que possam causar danos ou prejudicar o funcionamento do Site, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos porventura existentes.

 

  1. Responsabilidade pelo atendimento. Os atendimentos feitos pelos profissionais do esporte contratados pelos Usuários, inclusive com relação à qualidade do serviço, funcionamento e disponibilidade, são de responsabilidade exclusiva do profissional em questão. VULCABRAS, CORE 360 e o Movimento pelo Esporte Under Armour não terão qualquer responsabilidade pelos serviços prestados por tais terceiros.

 

VI – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

  1. Política de Privacidade. O Movimento pelo Esporte Under Armour possui política expressa a respeito da coleta e do tratamento dos registros eletrônicos e dados pessoais obtidos por meio do Site, em cumprimento ao que determina a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (“Política de Privacidade”). Os dados de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política de Privacidade, que pode ser consultada por meio do link [inserir link Politica de Pravicade]. Tal documento constitui parte integrante e indissociável destes Termos de Uso e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.

 

VII – VIGÊNCIA E TÉRMINO.

 

  1. Vigência. Estes Termos de Uso vigerão desde o cadastro realizado pelo Usuário no Site até o término do cadastro do Usuário no Site, por qualquer motivo ou circunstância, sendo que as obrigações de indenização e indenidade aqui assumidas, ou aquelas que por sua natureza devem sobreviver à vigência deste instrumento, subsistirão ao referido período de vigência, devendo vigorar pelos prazos de prescrição e decadência das pretensões e direitos a elas relacionados.

 

  1. Cancelamento ou suspensão. Sem prejuízo das demais hipóteses previstas nestes Termos de Uso e de outras medidas aplicáveis, caso o Usuário viole qualquer disposição desses Termos de Uso, da Política de Privacidade e/ou da legislação aplicável, o Movimento pelo Esporte Under Armour fica autorizado, a seu exclusivo critério, a suspender, interromper ou cancelar a Conta do Usuário infrator, sem que seja devido qualquer pagamento de indenização ao Usuário ou que seja aplicada qualquer outra penalidade.

 

  1. Encerramento da Conta. Caso o Usuário solicite o encerramento da sua Conta, essa será encerrada no prazo de até 30 (trinta) dias a contar do pedido, feito por meio do Site. Após este prazo, todas as informações referentes à Conta do Usuário serão apagadas definitivamente, exceto aquelas cuja manutenção seja obrigatória ou permitida nos termos da legislação aplicável.

 

XII – INFORMAÇÕES E COMUNICAÇÕES.

 

  1. Consulta. Para maiores informações sobre a vigência e as condições dos planos contratados, o Usuário deverá enviar um email para contato@movimentopeloesporte.com.br.

 

  1. Central de atendimento. Para esclarecer dúvidas dos Usuários sobre suas Contas ou quaisquer outros temas, o Movimento pelo Esporte Under Armour disponibiliza uma Central de Atendimento aos seus Usuários, que pode ser acessada pelo e-mail contato@movimentopeloesporte.com.br.
  2. Denúncias. Denúncias a violações aos Termos de Uso, inclusive violações de direitos de propriedade intelectual e outros direitos, devem ser enviadas ao e-mail contato@movimentopeloesporte.com.br.

 

XIII – DISPOSIÇÕES GERAIS.

 

  1. Renúncia expressa. Nenhuma renúncia ao exercício de direito assegurado nestes Termos de Uso será válida, exceto se formalizada por escrito pela parte renunciante.

 

  1. Validade. Se qualquer parte destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, todas as demais permanecerão válidas e vigentes.

 

  1. Legislação aplicável. Esses Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

 

  1. Foro. Nos termos da legislação aplicável, o foro de domicílio do Usuário será competente para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos de Uso.

 

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