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Política de Privacidade

Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 MOVIMENTO PELO ESPORTE UNDER ARMOUR

 

[ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO FEITA EM 30/04/2020]

 

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

 

  1. Projeto. O MOVIMENTO PELO ESPORTE UNDER ARMOUR é um projeto disponibilizado ao público através do website www.movimentopeloesporte.com.br (“Site”), projeto este desenvolvido e mantido por empresas do Grupo Vulcabras (Vulcabras Distribuidora de Artigos Esportivos Ltda., com sede no Município de Horizonte, Estado do Ceará, na Avenida Presidente Castelo Branco, n.º 6.847, Setor L, CEP 62880-001, inscrita no CNPJ sob n.º 08.193.994/0001-11, Vulcabras Azaleia – CE Calçados e Artigos Esportivos S.A., com sede no Município de Horizonte, Estado do Ceará, na Avenida Presidente Castelo Branco, n.º 6.847, CEP 62880-001, inscrita no CNPJ sob n.º 00.954.394/0001-17, e Vulcabras Azaleia – SP Comércio de Artigos Esportivos Ltda., com sede no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli, n.º 2.000, Lote LG, Distrito Industrial, CEP 13213-086, inscrita no CNPJ sob n.º 18.565.468/0001-99 (todas em conjunto denominadas “VULCABRAS” ou “UNDER ARMOUR”, indistintamente), em parceria com CORE 360o Treinamento Funcional Ltda., com sede no Município de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo, na Avenida Netuno, n.º 39, sala 09, Centro de Apoio I, Alphaville, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.429.200/0001-43 (“CORE 360”) (“Projeto” ou “Movimento pelo Esporte Under Armour”).

 

  1.  Objetivos. O Projeto tem por objetivos primordiais incentivar a conexão entre alunos, de um lado, e profissionais do esporte (tais como personal trainers, educadores físicos e fisioterapeutas), de outro, bem como fomentar a prática de atividades físicas personalizadas e de qualidade, sob exclusiva responsabilidade dos profissionais do esporte, durante a pandemia de COVID-19. Além de contribuir com a saúde física e mental de seus participantes, o Projeto pretende colaborar com a estabilidade financeira dos profissionais do esporte durante esse período de isolamento social.

 

  1. Termos e Condições de Uso. Os termos e condições de uso e acesso ao Site pelas pessoas físicas interessadas no Projeto e pelos profissionais do esporte que cumpram os requisitos necessários (“Usuários”) estão disponíveis e podem ser acessados pelo link [inserir link regulamento] (“Termos de Uso”). Os Termos de Uso contemplam também a descrição e o detalhamento de todos os planos e benefícios disponibilizados aos Usuários pelo Movimento pelo Esporte Under Armour. A aceitação dos Termos de Uso é condição para acesso e uso do Site pelos Usuários. Ao aceita-los, o Usuário declara ciência e concorda também com o disposto nesta Política de Privacidade, conforme descrita abaixo.

 

  1. Política de Privacidade. O Movimento pelo Esporte Under Armour considera relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais fornecidos por seus Usuários, na utilização do Site, e zela por eles, em conformidade com os termos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”). A presente Política de Privacidade (“Política”), que é parte integrante e indissociável dos Termos de Uso, tem como objetivo dar transparência aos Usuários sobre a coleta e o tratamento dos dados de cadastro e demais informações por eles fornecidas no âmbito do Projeto, demonstrando o compromisso do Movimento pelo Esporte Under Armour com a privacidade e a segurança das informações coletadas dos Usuários. ANTES DE UTILIZAR O SITE, CERTIFIQUE-SE DE QUE LEU E COMPREENDEU TODAS AS CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS. O Usuário somente poderá utilizar o Site se aceitar integralmente esta Política, o que será feito por meio do aceite aos Termos de Uso.

 

  1. Acesso e visualização da Política. O Usuário poderá acessar e visualizar esta Política e suas atualizações a qualquer momento no Site, por meio do link [inserir link politica de privacidade].

 

  1. Atualização. Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, inclusive para refletir alterações ou exigências legais, ou mudanças nas práticas comerciais, mediante aviso no Site e/ou comunicação ao Usuário por e-mail ou telefone (caso o Usuário tenha optado por receber comunicações do Movimento pelo Esporte Under Armour por esses meios). O Usuário estará automaticamente vinculado aos novos termos desta Política, exceto se comunicar ao Site, por escrito, através do e-mail contato@movimentopeloesporte.com.br que não concorda com os novos termos no prazo de 5 (cinco) dias de sua publicação ou comunicação, conforme o caso, hipótese em que o acesso e a utilização do Site pelo Usuário serão interrompidos. Se de qualquer maneira o Usuário utilizar o Site após a alteração desta Política, tal uso implicará sua concordância com todas as modificações implementadas. É recomendável, portanto, que o Usuário consulte periodicamente a versão atualizada desta Política.

 

  1. Consentimento para tratamento de dados. O USUÁRIO DECLARA, EXPRESSAMENTE, NOS TERMOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, QUE CONSENTE COM O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE SUA TITULARIDADE POR PARTE DO MOVIMENTO PELO ESPORTE UNDER ARMOUR, NOS TERMOS PREVISTOS NESTA POLÍTICA, NOS TERMOS DE USO E NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

 

  1. Revogação de consentimento. O Usuário compreende que o consentimento dado acima pode ser revogado por ele a qualquer tempo, mediante requerimento encaminhado pelo e-mail contato@movimentopeloesporte.com.br, o que acarretará a exclusão dos dados e informações do Usuário coletados pelo uso do Site, exceto aqueles cuja manutenção seja obrigatória ou permitida nos termos da legislação aplicável.

 

  1. Fundamentos. Esta Política tem como fundamentos o respeito à privacidade, à autodeterminação informativa, à livre iniciativa, bem como à livre concorrência e a defesa do consumidor.

 

II – RESUMO.

 

  1. Resumo. Para facilitar o entendimento dos Usuários sobre a forma como realizamos o tratamento de seus dados, seguem abaixo as principais informações:

 

  1. Quem são os agentes de tratamento?

 

  • Vulcabras Distribuidora de Artigos Esportivos Ltda., com sede no Município de Horizonte, Estado do Ceará, na Avenida Presidente Castelo Branco, n.º 6.847, Setor L, CEP 62880-001, inscrita no CNPJ sob n.º 08.193.994/0001-11, Vulcabras Azaleia – CE Calçados e Artigos Esportivos S.A., com sede no Município de Horizonte, Estado do Ceará, na Avenida Presidente Castelo Branco, n.º 6.847, CEP 62880-001, inscrita no CNPJ sob n.º 00.954.394/0001-17, e Vulcabras Azaleia – SP Comércio de Artigos Esportivos Ltda., com sede no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli, n.º 2.000, Lote LG, Distrito Industrial, CEP 13213-086, inscrita no CNPJ sob n.º 18.565.468/0001-99 (todas em conjunto denominadas “VULCABRAS” ou “UNDER ARMOUR”, indistintamente).

 

  • CORE 360o Treinamento Funcional Ltda., com sede no Município de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo, na Avenida Netuno, n.º 39, sala 09, Centro de Apoio I, Alphaville, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.429.200/0001-43 (“CORE 360”).

 

  1. Quem é o público alvo?

 

A utilização do Site é reservada a Usuários maiores de 18 anos, com plena capacidade jurídica. Não serão tratados dados de pessoas que não se enquadrem nesses requisitos.

 

Para fins desta Política, a definição de Usuários abrange (a) as pessoas físicas interessadas no Projeto, aqui referidas também como alunos, bem como (b) os profissionais do esporte (tais como personal trainers, educadores físicos e fisioterapeutas) interessados no Projeto, aqui referidos também como professores/instrutores, desde que todos cumpram os requisitos necessários previstos nos Termos de Uso.

 

  1. Qual é a natureza dos dados tratados?

 

Dados pessoais fornecidos pelos Usuários e/ou coletados automaticamente.

 

Para maior detalhamento deste tópico, vide Seção III desta Política, abaixo.

 

  1. Quais são as principais finalidades do tratamento de dados?

 

à Formalizar a participação dos Usuários no Movimento pelo Esporte Under Armour.

à Fins publicitários, tais como o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos, divulgação de eventos e de programas de fidelidade ou para a realização de pesquisa de satisfação.

 

Para maior detalhamento deste tópico, vide Seção IV desta Política, abaixo.

 

  1. Com quem serão compartilhados os dados?

 

Os dados serão compartilhados, essencialmente entre os agentes de tratamento (VULCABRAS e CORE 360) e seus colaboradores que sejam essenciais ao exercício de suas atividades.

 

Além disso, os dados dos alunos (nome completo, CPF, telefone de contato e e-mail cadastrados no Site) serão enviados aos professores/instrutores para fins de viabilizar o atendimento no âmbito do Movimento pelo Esporte Under Armour.

 

Outras formas de compartilhamento de dados dos Usuários permitidas no âmbito desta Política estão previstas na Seção IV, abaixo, respeitadas as finalidades de uso descritas na mesma Seção desta Política.

 

  1. Quais serão as medidas tomadas para proteção de dados?

 

Medidas de segurança, técnicas e administrativas.

 

Para maior detalhamento deste tópico, vide Seção V desta Política, abaixo.

 

  1. Quem será o encarregado pelo tratamento dos dados?

 

A CORE 360 realizará a gestão e operação do Site, sendo a agente de tratamento encarregada do tratamento dos dados. Para fins do disposto no art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, os dados de contato do encarregado pelo tratamento dos dados podem ser requisitados pelo email contato@movimentopeloesporte.com.br.

 

 

III – COLETA DE DADOS.

 

  1. Dados e informações coletados. Os agentes de tratamento poderão coletar os dados e informações inseridos ativamente pelos Usuários no Site no momento do cadastro ou em momento posterior, bem como dados e informações coletados automaticamente quando da utilização do Site pelos Usuários, conforme abaixo detalhado:

 

(i) Informações fornecidas pelo próprio Usuário: Todos os dados e informações inseridos ativamente pelo Usuário no Site no momento do preenchimento do formulário (nome completo, e-mail, CPF, telefone de contato e senha) ou em momento posterior quando da utilização do Site. Os agentes de tratamento farão uso dessas informações para fornecer os serviços contratados e para promover a divulgação de material publicitário, promoções, descontos, eventos e programas de fidelidade, bem como para realização de pesquisas de satisfação, estejam relacionados ou não ao Movimento pelo Esporte Under Armour.

 

(ii) Dados coletados automaticamente: Informações coletadas de modo automático, pelo Site e por tecnologias a ele incorporadas, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora de conexão, histórico de navegação e de produtos assinados anteriormente, dentre outras), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída do Site, ou qualquer termo de procura digitado no Site ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, haverá o uso de algumas tecnologias padrão, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário no Site, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

 

  1. Uso de cookies. Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados nos dispositivos dos Usuários quando este visita o Site. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente. O Site utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o Site aos interesses e necessidades dos Usuários, bem como para compilar informações sobre a utilização dos produtos e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar as atividades e experiências futuras do Usuário no Site.

 

  1. Tipos de cookies. Os tipos de cookies utilizados pelo Site são: (i) necessários (essenciais para que o Site carregue corretamente e permita que o Usuário navegue e faça uso de todas as funcionalidades disponíveis); (ii) de desempenho (ajudam a entender como os visitantes interagem com o Site); (iii) funcionais (permitem que o Site se lembre das escolhas dos Usuários, para proporcionar uma experiência mais personalizada); e (iv) de marketing (utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários, podendo ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada no Site, além de permitir a medição da eficácia de uma campanha publicitária).

 

  1. Consentimento com uso de cookies. Após o Usuário consentir com a utilização de cookies, o Site armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar dessa informação na próxima sessão.

 

  1. Desabilitação. O Usuário poderá desabilitar, a qualquer tempo, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, bem como desabilitar os cookies do Site. O Usuário deve estar ciente de que, se os cookies forem desabilitados, alguns recursos oferecidos pelo Site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão ter o seu funcionamento comprometido.

 

  1. Pesquisas. O Movimento pelo Esporte Under Armour poderá promover pesquisas de satisfação e de preferência durante a utilização do Site pelo Usuário, coletando estas informações para melhorar seus serviços, para compreender melhor as preferências dos Usuários e avaliar a qualidade e impressões sobre os produtos, bem como para fins estatísticos e publicitários. O Movimento pelo Esporte Under Armour disponibiliza funcionalidades para que o Usuário autorize o tratamento de seus dados, ou opte por ter o tratamento cessado, nos termos da legislação aplicável, em especial da Lei Geral de Proteção de Dados, sendo certo que tal aceitação é condição para cadastramento do Usuário no Site.

        

  1. Alteração de dados. O Usuário poderá acessar, atualizar e adicionar seus dados, nos termos da legislação e das normas aplicáveis, podendo inclusive exercer o seu direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter atualizada toda e qualquer informação fornecida ao Movimento pelo Esporte Under Armour, conforme previsto no artigo 18, IV, da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

  1. Solicitação de exclusão. O Usuário poderá, ainda, solicitar a exclusão dos seus dados coletados pelo Site, mediante solicitação através e-mail contato@movimentopeloesporte.com.br. Nessa hipótese, os dados serão apagados definitivamente no menor prazo possível, exceto aqueles cuja manutenção seja obrigatória ou permitida nos termos desta Política e da legislação aplicável. O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto ao Movimento pelo Esporte Under Armour implicará o cancelamento de seu cadastro no Site, inviabilizando seu acesso e uso pelo Usuário.

 

IV – UTILIZAÇÃO DE DADOS.

 

  1. Finalidades de uso. Os dados pessoais coletados pelo Site serão utilizados apenas para as finalidades descritas nesta Política, conforme abaixo descritas:

 

  • Finalidade de execução de contrato. A coleta de informações pelo Site tem como finalidade principal a formalização e a execução de relação jurídica celebrada no âmbito do Movimento pelo Esporte Under Armour. Por exemplo, os dados dos alunos (nome completo, CPF, telefone de contato e e-mail cadastrados no Site) serão enviados aos professores/instrutores para fins de viabilizar o atendimento no âmbito do Movimento pelo Esporte Under Armour. A coleta dessas informações tem também como finalidades a gestão e administração do Site, inclusive para fins de adequá-lo às preferências e gostos dos Usuários, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Usuários, tudo conforme o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente no inciso V de seu artigo 7º.

 

  • Finalidade de comunicação, divulgação e publicidade. As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, inclusive mas sem se limitar, para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos, bem como para divulgação de eventos e de programas de fidelidade, ou para a realização de pesquisas de satisfação de compra. Nesse aspecto, as informações coletadas no Site poderão ser compartilhadas com as agências de publicidade que atendem os agentes de tratamento e poderão também ser utilizadas em outras páginas e recursos relacionados a todas as marcas, produtos e serviços disponibilizados pelos agentes de tratamento, respeitadas as finalidades ora dispostas, tudo conforme o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente no inciso IX de seu artigo 7º.

 

  1. Cancelamento de informativos. Caso o Usuário não deseje mais receber informativos publicitários nos termos acima, deverá a qualquer momento contatar o Movimento pelo Esporte Under Armour por meio do e-mail contato@movimentopeloesporte.com.br ou clicando no botão “Cancelar Inscrição” no e-mail recebido.

 

  1. Compartilhamento com provedoras. As informações do Usuário poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades do Movimento pelo Esporte Under Armour, como provedores de serviço de armazenamento de informações, tudo conforme o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente no inciso V de seu artigo 7º.

 

  1. Compartilhamento com empresas parceiras. Quando necessário, os dados dos Usuários também serão compartilhados com empresas parceiras, operadores e fornecedores de serviços que participam, direta ou indiretamente, do desenvolvimento das atividades comerciais dos agentes de tratamento.

 

  1. Cumprimento de obrigações legais. O Movimento pelo Esporte Under Armour tem o dever legal de conservar alguns dados básicos de registro de acesso aos serviços do Site, incluindo, mas não se limitando, ao endereço IP da conexão de origem, com data e hora. Tais dados são conservados pelo período de 6 (seis) meses, ou por qualquer período exigido em lei ou nas normas regulamentares aplicáveis. Eventualmente, outros dados podem ser armazenados também para cumprimento de obrigações legais, com o que o Usuário desde logo concorda e anui expressamente, tudo conforme o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente no inciso II de seu artigo 7º.

 

  1. Compartilhamento no âmbito de medidas judiciais. Os agentes de tratamento também poderão compartilhar informações mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, ou ainda, para proteção de seus interesses em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, tudo conforme o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

 

  1. Dados coletados para suporte técnico. É ainda permitido o uso de dados de utilização do Site e informações técnicas coletadas do dispositivo do Usuário para facilitar o processo de suporte e fornecimento de assistência técnica em caso de bug ou mal funcionamento do Site, bem como para melhorar o serviço em si, adicionando funcionalidades ou melhorando outros aspectos do Site e sua navegabilidade, tudo conforme o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente no inciso IX de seu artigo 7º.

 

V – SEGURANÇA DOS DADOS.

 

  1. Confidencialidade. Todas as informações coletadas através do Site serão consideradas confidenciais, de modo que o Movimento pelo Esporte Under Armour garante que estas serão tratadas e armazenadas conforme as determinações desta Política e com a adoção das adequadas medidas de segurança, conforme o grau de sensibilidade dos dados e os riscos inerentes à atividade. Tais medidas seguirão o padrão de melhores práticas de mercado, utilizando-se, por exemplo, de criptografia, conexões seguras, autenticação multifatorial, entre outros.

 

  1. Políticas e padrões de segurança. Os agentes de tratamento declaram que (i) possuem todas as políticas internas de segurança adequadas e razoáveis para garantir o correto tratamento dos dados e (ii) utilizam os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados dos Usuários, sempre em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto n.º 8.771/2016, tais como: criptografia de dados coletados; proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas; e obrigação de sigilo absoluto assumida por aqueles que entrarem em contato com as informações.

 

  1. Armazenamento. Os agentes de tratamento armazenarão as informações coletadas no Site em servidores próprios ou contratados.

 

  1. Exclusão de informações. As informações coletadas serão excluídas dos servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas. Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas e mantidas armazenadas, sem sujeita-las a tratamento ativo, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, defesa judicial, transferência a terceiro (desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados) e uso exclusivo dos agentes de tratamento, vedado seu acesso por terceiros.

 

  1. Medidas de proteção. Os agentes de tratamento adotam os melhores esforços no sentido de preservar a confidencialidade e a segurança dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum Site é totalmente seguro e não é possível garantir integralmente que todas as informações que trafegam no Site não sejam alvo de acessos não autorizados por terceiros de forma indevida. Por esse motivo, incentivamos os Usuários a tomar as medidas apropriadas para sua proteção, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas cadastrados.  

 

VI – DIREITOS DOS USUÁRIOS.

 

  1. Direitos dos Usuários. Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o Movimento pelo Esporte Under Armour respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos, bem como todos os demais exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis e normas regulamentares aplicáveis:  

 

  1. confirmação da existência de tratamento;  
  2. acesso aos dados;  
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;  
  4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  5. eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
  6.  obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os agentes de tratamento compartilhou seus dados;
  7.   informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;  
  8. revogação do consentimento.

 

  1. Exercício de direitos. Parte desses direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações sobre sua conta, enquanto outros dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de providências pelo Movimento pelo Esporte Under Armour. Caso o Usuário necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, deverá entrar em contato pelo e-mail contato@movimentopeloesporte.com.br.

 

VII – INFORMAÇÕES E COMUNICAÇÕES.

 

  1. Central de atendimento. Para esclarecer dúvidas dos Usuários sobre esta Política, o Movimento pelo Esporte Under Armour disponibiliza uma Central de Atendimento aos seus Usuários, pelo e-mail contato@movimentopeloesporte.com.br.

 

VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS.  

 

  1. Validade. Se qualquer parte desta Política for considerada inválida ou inexequível, todas as demais permanecerão válidas e vigentes.

 

  1. Legislação aplicável. Esta Política será regida e interpretada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

 

  1. Foro. Nos termos da legislação aplicável, o foro de domicílio do Usuário será competente para dirimir qualquer controvérsia decorrente desta Política.

 

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